A fatura aduaneira é um documento que confirma o valor da mercadoria transportada, o motivo da sua exportação e os dados fiscais do remetente e do destinatário (nome, morada, NIF/NIPC). É indispensável para poder proceder ao processo de desalfandegamento, caso contrário o envio não poderá sair para o seu destino.
O despacho de desalfandegamento é feito segundo os dados indicados na fatura, na qualidade de exportador, e os impostos a que a mercadoria tenha de se submeter. O documento deve estar assinado pelo exportador, sendo o responsável pela declaração perante a Agência Tributária.
É importante, por isso, que os dados facultados sejam os reais, porque, caso contrário, o exportador pode ser sancionado pelas autoridades competentes na matérias.
Já sabemos que parece difícil e por isso no processo de contratação poremos à sua disposição um modelo para criar a sua fatura aduaneira.
Se, pelo contrário, quiser utilizar a sua própria fatura proforma ou comercial, recordamos-lhe as seguintes condições:
- Não pode ser preenchida à mão, sempre com letra impressa.
- Deve incluir os dados completos do exportador e do importador (remetente e destinatário): Nome de contacto, designação da empresa, direção e número de IVA (NIF/NIPC).
- País de origem onde a mercadoria foi fabricada. Se enviar artigos, deverá detalhar o país de origem de cada um dos artigos.
- Evite descrições gerais como “Oferta”, “Artigos pessoais”: Pormenorize os artigos ao máximo possível. Ex: sweater, relógio de pulseira.
- O valor da mercadoria nunca pode ser “0”, toda a mercadoria tem um valor.
- Razão da exportação/uso previsto: Compra, venda, amostras, oferta, etc.