Realizar envios para certos destinos está regulado por controlos à exportação e por sanções internacionais que possam estar vigentes devido ao tipo de produtos, ao país de origem ou de destino, ou às partes que intervêm na transação.
Embora a PACKLINK preste atualmente serviço à maioria dos países que estão sujeitos a sanções internacionais, só faremos envios que cumpram os regulamentos e sanções impostos pelas Nações Unidas, União Europeia, Estados Unidos e outros países.
Denied parties
As listas de partes rejeitadas (denied-parties) fazem parte de regimes internacionais e requisitos de controlos à exportação internacionais. A Packlink não aceita envios de pessoas ou entidades registadas como “denied-party”
Links úteis:
- Lista de Denied Parties da UE
- Lista de “Designated Parties” da US OFAC
- Lista de Identificações de Sanções Sectoriais da US OFAC
- Lista do US Bureau of Industry and Security Entity
Strategic items - Produtos estratégicos
Os produtos ou mercadorias estratégicas são materiais militares ou de duplo uso que podem ser usados tanto para fins militares como civis. A PACKLINK não classifica os produtos estratégicos. Essa classificação é da responsabilidade do exportador. As nossas capacidades de serviço variam localmente, mas em qualquer caso requerem sempre de informação clara sobre as licenças que sejam aplicáveis.
Links úteis:
- Controlos de dupla utilização na UE
- US Department of Commerce, Bureau of Industry and Security
- US Department of State, International Traffic in Arms Regulations (ITAR)
Destinos sancionados
Para aderir às sanções internacionais, a PACKLINK suspendeu o serviço ou alguns dos serviços, ou implementou medidas adicionais para o envio para estes destinos. Poderá encontrar em baixo um resumo por país destas situações.
Links úteis:
RÚSSIA
A União Europeia e os Estados Unidos impuseram sanções à Rússia. Para operar na Rússia cumprindo com a normativa, a PACKLINK aplica as seguintes medidas:
- Não se transportará mercadoria militar de/para a Rússia.
- As mercadorias com “duplo uso” (civis, mas que podem ter aplicação militar) não poderão ser exportadas para a Rússia para fins militares
- As mercadorias indicadas na lista “Oil & Gas” relacionadas com equipamento, necessitarão de uma licença para poderem ser aceites para exportação para a Rússia.
-Só se aceitam exportações entre empresas, NÃO particulares