O Sistema de Intercâmbio de Informações sobre o IVA (VIES) é um sistema de intercâmbio automático de dados e informações fiscais entre os Estados Membros da União Europeia (UE).
Este sistema electrónico é um instrumento estabelecido pela legislação comunitária para combater a fraude, evasão e fraude fiscais.
Permite também verificar com precisão e em tempo real a existência e validade dos números de IVA dos profissionais ou empresas registados na UE para realizar transacções comunitárias de bens e/ou serviços.
A obrigação de registo no VIES existe para todas as pessoas singulares ou colectivas e entidades a quem tenha sido atribuído um número de IVA para efeitos de IVA e, em geral, que efectuem fornecimentos ou aquisições de bens na União Europeia.
O registo no VIES é gratuito e deve ser feito directamente pelo contribuinte português através de Direccao-Geral dos Impostos.
Para verificar um número de IVA no VIES, é necessário seguir estas instruções:
- Aceder ao portal web da Comissão Europeia para a validação do VIES.
- Introduzir o número de identificação do IVA a verificar.
- Seleccionar país/Estado membro da UE.
- Clique em Verificar.
Uma vez introduzidos os dados, obterá um resultado e uma descrição textual da verificação que pode mostrar as seguintes situações:
- Código de IVA válido. O número de identificação IVA introduzido é formalmente correcto e corresponde a um operador autorizado para fins intracomunitários.
- Código de IVA inválido. O número de identificação do IVA introduzido é inválido por uma das seguintes razões:
- Não incluído na base de dados de sujeitos autorizados.
- É formalmente incorrecto ou não respeita o algoritmo previsto pelo Estado Membro da UE seleccionado.