Na sequência do Brexit, o governo do Reino Unido e a União Europeia (UE) chegaram a acordo sobre o Windsor Framework, um quadro regulamentar que altera o protocolo de expedição de mercadorias da Grã-Bretanha (Inglaterra, Escócia e País de Gales) para a Irlanda do Norte, a fim de simplificar os procedimentos aduaneiros e otimizar a gestão dos transportes.
Este acordo, que afectará tanto os particulares como as empresas, entrará em vigor em 1 de maio de 2025. As suas principais medidas visam melhorar a logística e o comércio transfronteiriço, reduzindo os controlos e acelerando o desalfandegamento das mercadorias.
Consequentemente, a Packlink PRO continuará a aceitar envios do Reino Unido para a Irlanda do Norte, com exceção dos envios B2B (empresa a empresa), que não serão autorizados.
Requisitos alfandegários do Windsor Framework que deve ter em conta e cumprir ao contratar um envio com a Packlink PRO:
Regulamentação dos envios
O pacote que envia deve respeitar a regulamentação aplicável para garantir o correto desalfandegamento, evitar atrasos na entrega ou a devolução das mercadorias à sua origem.
Na tabela seguinte, pode encontrar os tipos de envios que a Packlink PRO aceitará e os que não serão permitidos:
| Tipo de envios | Descrição | É permitido pela Packlink PRO? |
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B2B (Business to Business) |
Empresa a empresa: mercadorias expedidas por uma empresa na Grã-Bretanha para outra empresa na Irlanda do Norte. |
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B2C (Business to Consumer) |
Empresa a particular: bens enviados por uma empresa na Grã-Bretanha a um particular residente na Irlanda do Norte para uso pessoal. |  SIM |
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C2B (Consumer to Business) |
Particular a empresa: bens enviados por um particular na Grã-Bretanha a uma empresa na Irlanda do Norte. | SIM |
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C2C (Consumer to Consumer) |
Particular a particular: bens enviados por um particular na Grã-Bretanha a outro particular residente na Irlanda do Norte para uso pessoal. |
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NÃO
Importante
A Packlink PRO não se responsabiliza por incidentes, atrasos no desalfandegamento ou devoluções à origem de pacotes correspondentes a envios B2B.
Fatura aduaneira
Todos os envios da Grã-Bretanha para a Irlanda do Norte devem incluir uma fatura aduaneira.
Por este motivo, será obrigatório preencher o formulário da alfândega durante o processo de contratação do serviço. Isto garantirá que todos os pacotes sejam devidamente registados e processados pelas autoridades aduaneiras, chegando assim ao seu destino.
No nosso Portal de Ajuda explicamos como preencher uma fatura aduaneira.
Aceitação da responsabilidade
No caso de um pacote não poder ser entregue no destino ou ser devolvido à origem por se tratar de um envio B2B, os custos associados ao armazenamento, devolução ao remetente ou destruição da mercadoria serão imputados à pessoa que contrata o envio. A Packlink PRO cobrará automaticamente estes custos adicionais através do mesmo método de pagamento utilizado na contratação do serviço.
O que deve fazer se o seu pacote ficar retido na alfândega?
Se o seu pacote ficar retido na alfândega devido às novas disposições do Windsor Framework ou porque as autoridades aduaneiras detectam que se trata de um envio B2B, deve contactar diretamente a empresa de transporte para gerir o incidente e fornecer toda a documentação necessária para o seu correto desalfandegamento.
Se o seguimento do seu envio apresentar um estado de Incidência ou de Falta de Documentação, entre em contato com a equipe de Atendimento ao Cliente da Packlink o mais rápido possível, enviando um pedido através da secção Ajuda e suporte da sua conta PRO, selecionando a opção Entrega.
Os nossos agentes estarão disponíveis para o ajudar durante o processo, mas caberá à equipa de apoio da transportadora aconselhá-lo sobre a melhor forma de proceder com o seu caso.
Para mais informações, consulte o guia do governo britânico sobre o envio dos pacotes para a Irlanda do Norte.