Quando faz um envio internacional, é fundamental que conheça as informações e os dados fiscais solicitados pelas autoridades alfandegárias para evitar atrasos ou incidentes na entrega do envio.
Neste artigo, explicamos quando é necessário incluir o Cartão de Cidadão/NIF/NIPC - VAT/TAX ID do destinatário, por que o código EORI é obrigatório e quais as exceções que deve ter em conta, dependendo da transportadora ou do país de destino do envio:
- VAT/TAX ID do destinatário
- Código EORI do remetente: obrigatório em todos os casos
- Exceções e requisitos específicos
- Recomendações para envios fora da UE
VAT/TAX ID do destinatário
Para o despacho alfandegário, é necessário fornecer o número do documento de identificação pessoal como Cartão de Cidadão/NIF/NIPC - VAT/TAX ID, pois esses dados permitem que as autoridades alfandegárias identifiquem corretamente o destinatário da mercadoria.
Em alguns casos, o destinatário pode preferir não fornecer o seu número de identificação fiscal. Quando isso acontece, é possível que a remessa conclua o despacho alfandegário sem incluir essa informação, desde que o transportador ou as regulamentações do país de destino o permitam. No entanto, a Packlink PRO não pode garantir que o despacho seja realizado sem essa informação, uma vez que a decisão final dependerá exclusivamente das autoridades alfandegárias.
Além disso, os agentes alfandegários podem decidir a qualquer momento realizar uma inspeção ou solicitar informações ou documentos adicionais para concluir o despacho. Nesse caso, as autoridades entrarão em contacto diretamente com o destinatário para solicitar toda a documentação.
Por esse motivo, deve incluir um número de telefone local (do país de destino) e um e-mail válido do destinatário, pois isso facilitará a comunicação com a alfândega e evitará possíveis atrasos na entrega.
Código EORI do remetente: obrigatório em todos os casos
O código EORI (Economic Operators Registration and Identification number) do remetente ou exportador é sempre obrigatório, tanto para operações dentro da União Europeia (UE) como para transações comerciais entre países membros e países fora da UE.
Este código associa o número de IVA ou Cartão de Cidadão/NIF do remetente ao seu registo como operador económico junto das autoridades aduaneiras.
Importante
Se a sua remessa não incluir um código EORI válido, a alfândega pode reter a encomenda até que essa informação seja fornecida ou mesmo devolvê-la ao remetente, gerando custos adicionais que serão cobrados ao contratante da remessa.
No nosso Portal de Ajuda, explicamos o que é o número EORI e por que é importante.
Exceções e requisitos específicos
Embora em alguns casos o Cartão de Cidadão/NIF/NIPC - VAT/TAX ID do destinatário não seja obrigatório, existem exceções importantes dependendo da transportadora, do tipo de serviço ou do país de destino.
A título de exemplo, sem caráter limitativo, na tabela seguinte encontrará os casos em que é obrigatório incluir os dados fiscais do destinatário, dependendo da transportadora ou do país de destino:
| Transportadora / País de destino |
Quando é obrigatório? |
Condições específicas |
| FedEx / BRT | Desde a criação da etiqueta de envio. | Se o número de identificação fiscal Cartão de Cidadão/NIF/NIPC - VAT/TAX ID) do destinatário não for indicado, o envio não poderá ser processado. |
| Poste Italiane | Quando o valor declarado da mercadoria for igual ou superior a 1.000 €. Sempre. | É necessário incluir o número de identificação fiscal (Cartão de Cidadão/NIF/NIPC - VAT/TAX ID) do destinatário. |
| Índia | Sempre. | Deve ser incluído o código fiscal do destinatário (por exemplo, o código KYC). |
| Estados Unidos | Quando o valor declarado da mercadoria for igual ou superior a 800$ (USD). | É obrigatório fornecer os dados fiscais completos do remetente e do destinatário (Cartão de Cidadão/NIF/NIPC, EORI). Esta medida faz parte das novas regulamentações alfandegárias aplicadas após a suspensão do Duty-Free De Minimis. |
| Estados Unidos | Quando o valor declarado da mercadoria for igual ou superior a 2.500$ (USD). | É obrigatório fornecer o Tax Identification Number (EIN/EEI) ou o Número de Social Security Number (SSN) do destinatário, de acordo com a regulamentação alfandegária dos Estados Unidos. |
Recomendações para envios fora da UE
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Verifique os dados fiscais do remetente e do destinatário:
- Certifique-se de que o código EORI do remetente é válido e está corretamente associado ao seu Cartão de Cidadão/NIF ou número de IVA.
- Verifique se os dados fiscais (Cartão de Cidadão/NIF ou NIPC) estão corretos e atualizados.
- Verifique se os dados de contacto do remetente e do destinatário, como o número de telefone local e o endereço de e-mail, são válidos e estão corretamente escritos.
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Preencha a declaração alfandegária com todos os dados necessários: descrição detalhada do conteúdo, dados fiscais do remetente e do destinatário, motivo do envio, valor declarado da mercadoria, inventário detalhado dos artigos, tariff number dos produtos enviados, país de origem de cada artigo e aceitação dos regulamentos alfandegários internacionais. No nosso Portal de Ajuda, explicamos como preencher corretamente uma fatura alfandegária.
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Evite erros ou informações incompletas: um simples erro ou a omissão de um dado pode causar atrasos, retenções na alfândega ou até mesmo o retorno do pacote ao local de origem.
Em casos excepcionais, as autoridades alfandegárias podem destruir a mercadoria se a documentação necessária não for fornecida. - Anexe corretamente a documentação alfandegária: coloque todos os documentos num envelope transparente e cole-o com fita adesiva suficiente numa das laterais da embalagem. Certifique-se de que o envelope indique na parte externa Documentos Alfandegários / Customs Documents.
Se o seguimento do seu envio indicar o estado Incidente, entre em contato com a equipe de Atendimento ao Cliente da Packlink o mais rápido possível, enviando um pedido através da secção Ajuda e suporte da sua conta PRO, selecionando a opção Entrega, a fim de reclamar o incidente à empresa de transporte, fornecer-lhe os detalhes dos documentos necessários e os passos a seguir para resolver o problema, de modo a que o seu envio possa continuar o seu trânsito até ao seu destino.