A Alfândega é o órgão oficial que faz parte da administração pública do país ou município de destino, onde é controlada a entrada e saída de mercadorias sujeitas a tarifas e onde são cobrados os direitos devidos. Localiza-se geralmente em zonas fronteiriças, zonas costeiras e/ou aeroportos.
A alfândega também realiza controles fiscais, de segurança e saúde, estatísticas de comércio internacional e regula todas as atividades relacionadas a produtos, pessoas e capital.
Você deve ter em mente que toda importação/exportação de mercadorias está sujeita a desembaraço aduaneiro no qual pode ser exigido o pagamento de taxas, impostos ou taxas.
Em nosso Portal de Ajuda informamos quem deve pagar as despesas alfandegárias e impostos.