Se estiver a efetuar envios internacionais, para fora do Reino Unido ou da União Europeia (UE), ou para territórios como: Ilhas Canárias, Ceuta, Melilla, Ilhas do Canal, Principado de Andorra, Principado do Mónaco, República de São Marino ou DOM-TOM (Départements d'outre-mer, Territoires d'outre-mer), os encargos aduaneiros devem ser pagos pelo destinatário, normalmente em dinheiro, no momento da entrega da encomenda.
Além disso, terá de preencher, imprimir e anexar a fatura aduaneira à embalagem. Este documento é obrigatório e é exigido pelas autoridades aduaneiras para processar e desalfandegar a expedição.
Note-se que o montante exato destes encargos não pode ser calculado antes da contratação da expedição. A empresa de transporte comunicará ao destinatário o montante total a pagar após a conclusão do desalfandegamento e a autorização de saída da mercadoria pela alfândega.
Importante
Os preços oferecidos pela Packlink PRO só cobrem o transporte e o despacho de exportação desde o país ou local de origem, os direitos aduaneiros e impostos de destino não estão incluídos no serviço. Por isso, recomenda-se que antes de contratar um envio na nossa plataforma, se informe sobre a política de exportação/importação, assim como sobre as restrições, regulamentos e impostos aplicáveis no destino. Pode solicitar informações à embaixada, ao consulado ou diretamente à estância aduaneira em questão.
Responsabilidade do destinatário
Para receber as mercadorias, o destinatário deve pagar todos os direitos, impostos ou tarifas exigidos pelas autoridades aduaneiras do país de destino. Caso o destinatário recuse a expedição ou se recuse a efetuar esse pagamento, o contratante do serviço será responsável pelo pagamento de todos os direitos, impostos, tarifas e quaisquer cobranças adicionais para armazenamento, destruição ou retorno à origem das mercadorias.
Tipos de cargos e impuestos aduaneros
Podem ser incorridos vários tipos de taxas e encargos numa expedição internacional. Estas variam em função do tipo de mercadoria, do seu valor, do país de destino e de outros factores, tais como: acordos comerciais entre governos, valor declarado, origem da mercadoria, quantidades enviadas ou volume do pacote, restrições, regulamentos locais, tipo de destinatário, etc. De seguida, explicamos os mais comuns:
- IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) sobre as vendas: este imposto depende da regulamentação fiscal do país de destino e é geralmente cobrado sobre o preço de venda do artigo. A taxa de IVA varia consoante o local de destino.
- Direitos de importação: trata-se de tarifas que o governo do país de destino pode exigir para a entrada de mercadorias estrangeiras. As tarifas podem variar consoante o tipo de produto, a origem das mercadorias e o valor declarado.
-
Desembaraço aduaneiro - Corretagem (Brokerage): trata-se de encargos relativos aos serviços prestados pelo transportador para gerir a passagem das mercadorias pela alfândega do país de destino. Esta operação é necessária para cumprir a regulamentação local e pode incluir taxas adicionais para a inspeção* e o registo das mercadorias.
* Em alguns casos, a alfândega pode aplicar uma taxa adicional se for necessária uma inspeção ou avaliação das mercadorias para determinar o seu valor real. - IVA de corretagem (Brokerage fee): é o imposto aplicado aos serviços de corretagem aduaneira prestados pelo transportador, e não ao produto em si. Este custo adicional corresponde ao serviço de manuseamento, que pode variar em função da regulamentação do país de destino.
- Taxas de armazenamento: Trata-se de encargos que podem ser incorridos pelo armazenamento durante um período de tempo alargado, se a encomenda for retida na alfândega até que os direitos e impostos sejam pagos ou até que toda a documentação aduaneira necessária esteja concluída.
- Taxas de destruição de mercadorias: Se as mercadorias não cumprirem os requisitos aduaneiros, contiverem artigos proibidos, forem recusadas pelo destinatário ou não puderem ser devolvidas ao remetente devido a restrições de segurança, saúde pública ou regulamentares locais, as autoridades aduaneiras podem autorizar a sua destruição. Este facto implica custos adicionais de manuseamento, armazenamento e destruição da encomenda.
- Taxas de devolução de mercadorias: Se o destinatário se recusar a pagar direitos ou impostos, ou se as mercadorias não cumprirem os regulamentos do país de destino, serão devolvidas ao país de origem. Este processo gera custos adicionais de transporte e de gestão administrativa.
Impostos e isenções aplicáveis
- Para as expedições no interior da União Europeia, não são cobrados direitos aduaneiros.
- Os envios efectuados na sequência de uma venda num Marketplace (Shopify, Amazon, Etsy, etc.) estarão isentos de IVA em determinadas circunstâncias. No entanto, não estão isentos de outros eventuais encargos, taxas ou direitos que possam ser cobrados pelas autoridades aduaneiras. Para mais informações, consulte o artigo: O que é e como posso obter o meu número de IOSS (Import One Stop Shop)?